Entrevista com Dr. Alceu Martins Ricci Filho, Juiz de direito da 1ª vara Criminal de Paranaguá e juiz responsável pela vara eleitoral.
Dr. Alceu já concedeu entrevistas para jornais, meios televisivos, como O Fantástico, Paraná TV, ente outros. Um dos casos mais famosos, que caiu em suas mãos para ser julgado, foi o caso dos mendigos de Paranaguá. Fala também a respeito de como lidar com a mídia, quando escândalos como o dos mendigos, vem à tona na sociedade.
Caso dos mendigos
1) O senhor já foi entrevistado anteriormente ? Por qual veículo de comunicação ? Como foi a sensação?
R) Sim. Diversas vezes, em razão do exercício do cargo de Juiz de Direito e Juiz Eleitoral. Em jornal, rádio e televisão. A sensação foi muito boa, pois em todas as ocasiões houve a oportunidade de prestar esclarecimentos e orientações sobre assuntos de interesse geral. Pessoalmente, embora a extroversão não seja parte de meu caráter, o sentimento nas entrevistas concedidas foi de satisfação em participar de acontecimentos relevantes da sociedade e cumprir meus deveres funcionais.
2) Sobre entrevistas muitos dos nossos professores e jornalistas ensinam que o entrevistado deve estar suficientemente à vontade para falar mas não suficientemente confortáveis para controlar a entrevista. O senhor, como entrevistado, o que acha disso? Em suas entrevistas o senhor controlava ou era controlado? Qual sua opinião sobre a pessoa que o entrevistou? O repórter foi capaz de chegar ao ponto que era necessário para publicar a matéria?
R) Concordo que o entrevistador deve achar o ponto ideal: manter o controle da entrevista para não se desviar do objetivo, sem, no entanto, tolher o entrevistado, o que também prejudicaria a entrevista. Os juízes, ao inquirir testemunhas, também devem observar esta técnica visando à busca da verdade: o depoimento deve fluir, mas o juiz deve controlar a situação conduzindo a testemunha para ser objetiva e abordar apenas o que é relevante ao processo.
Nas ocasiões em que fui entrevistado eu não percebi se o repórter conduziu a entrevista como deveria, mas nunca me senti controlado.
3) Há alguma restrição sobre o Juiz pronunciar-se em entrevistas sobre casos que estão na mídia?
R) Na condição de julgador, o que exige imparcialidade, o juiz deve conduzir-se socialmente de forma reservada, o que inclui agir com cautela em relação aos lugares que freqüenta, às suas atividades e às suas opiniões.
Em relação aos casos que estão sendo tratados em processos em que o juiz atua, ele deve se pronunciar apenas nos autos, em suas decisões, por escrito, sob pena de antecipar sua decisão. Para a garantia da ampla defesa dos cidadãos, os processos devem seguir um roteiro que é traçado pela lei e o juiz não pode fugir do procedimento previsto. A sentença, ou decisão final, somente pode ser proferida depois de colhida toda a prova e apresentados os argumentos dos envolvidos. Se o juiz se pronuncia antes do tempo, presume-se que ele foi parcial.
É claro, em alguns casos que se tornam públicos e polêmicos, o juiz, evitando prejulgamentos, até mesmo deve prestar alguns esclarecimentos, como forma de prevenir distúrbios sociais, reparar distorções de pessoas mal intencionadas e afastar influências nocivas.
Devo lembrar que em alguns processos exige-se total sigilo, seja em razão da condição das pessoas envolvidas, seja para evitar prejuízo ao esclarecimento da verdade ou por interesse social. E este sigilo ou é previsto em lei ou é decretado pelo juiz no caso concreto.
4) Existe alguma orientação na escola de magistratura ou na própria faculdade de direito sobre o relacionamento do juiz com a mídia?
R) Não. Cada juiz segue seu bom senso e aprende por si, com suas experiências. E eu acredito que esta ausência de orientação é uma deficiência na preparação do profissional do direito, que, no entanto, tende a ser reparada ante as atuais exigências da sociedade.
5) Muitos dizem que advogados, juízes e promotores costumam não ter uma boa relação com jornalistas. O senhor considera isso verdade? Por que?
R) Quanto aos advogados, eu acredito que esta não é uma realidade porque os naturais interesses decorrentes da defesa de seus clientes muitas vezes exigem um bom relacionamento com a imprensa.
A natureza da atividade dos juízes e promotores é distinta. Conforme já afirmado anteriormente, estes não são preparados para a relação com a mídia e, tradicionalmente, mantiveram-se dela afastados, o que impediu o necessário aprendizado. Mas esta situação está mudando para melhor.
6) O senhor já teve algum sério problema com a imprensa, ou já ocorreu de a imprensa atrapalhar algum caso tratado em processo judicial?
R) Sim. Em alguns casos em que atuei como juiz houve interferências prejudiciais que exigiram estratégias ou providências de minha parte, às vezes diplomáticas, às vezes rigorosas, às vezes criativas. E isto ocorreu, entre outros, em processos polêmicos de adoção de crianças, que, por lei, devem ser sigilosos, em alguns processos que tratavam de crimes de repercussão na comunidade, em processos que envolviam pessoas influentes ou em procedimentos relativos às eleições para cargos públicos.
7) Qual a sua opinião sobre a imprensa ser considerada o quarto poder?
R) Informação é poder. Controlar um veículo de informação é ter poder. Porém, não concordo com a afirmação de que a imprensa é o “quarto poder” em analogia aos três poderes previstos na Constituição Federal - Executivo, Legislativo e Judiciário, pela simples constatação de que os veículos de informação são descentralizados, ou seja, estão sob o controle de diversos grupos, com diferentes interesses, a gerar naturais conflitos e impedir uma atuação harmônica, organizada e eficaz de forma suficiente a caracterizar um “quarto poder”.
Os detentores do controle dos veículos de informação têm, sim, poder, mas este se restringe ao seu público alvo e pode ser atenuado ou suprimido pelo poder de outro veículo, controlado por outro grupo com interesse distinto.
8) Professores e jornalistas também costumam ensinar que, nas entrevistas que fazem, eles sempre sabem, mais ou menos, quais serão as respostas. O senhor já percebeu se isso aconteceu nas vezes em que o senhor foi entrevistado? O jornalista dominava realmente o assunto? Em algum momento o senhor já se perguntou "se ele já sabe a resposta, qual a razão da pergunta?"
R) Eu creio que, para bem desempenhar sua tarefa, o jornalista deve previamente colher o máximo de informações sobre o assunto a ser tratado na entrevista, pois somente assim terá condições de fazer as perguntas certas e bem conduzir a entrevista. E assim deve ser porque as respostas não são para o entrevistador, mas para o público a quem a informação é transmitida. Agindo o entrevistador desta forma, certamente terá antecipada noção, ao menos aproximada, da resposta.
Nas minhas experiências como entrevistado já me deparei com repórteres de todos os níveis. Alguns demonstraram ter bastante conhecimento da matéria; outros, por tratar de assuntos muito técnicos, souberam fazer as perguntas certas, mas se informaram apenas depois das respostas dadas; outros, infelizmente, escancararam seu total desconhecimento, demonstrando desrespeito em relação ao entrevistado e, principalmente, ao público destinatário da informação.
9) Sobre "vazamento de informações", alguns juízes costumam falar que não gostam do fato de que a imprensa recebe, em primeira mão, denúncias envolvendo seus casos. O senhor concorda com isso? Já aconteceu algum caso de "vazamento de informação" com o senhor?
R) A atividade dos juízes é essencialmente presidir processos que tratam de casos concretos e proferir o julgamento. Em regra, os processos são públicos, isto é, todas as informações que dele constam são acessíveis a qualquer pessoa. A única espécie de “vazamento de informações” que pode ocorrer é a indevida publicidade de informações em processos em que foi decretado o segredo de justiça, que tratam de questões sigilosas.
10) O senhor acredita na idéia de que os membros do Poder Judiciário que possuem melhor relacionamento com a imprensa são os que tencionam buscar holofotes?
R) Não entendo a questão desta forma. A qualidade do relacionamento do juiz com a imprensa envolve respeito, basicamente. Respeito em relação aos profissionais, à atividade e ao público. Se este respeito for observado, torna-se conseqüência o bom relacionamento.
O Poder Judiciário, em muitos casos, depende da imprensa para prestar esclarecimentos e divulgar orientações; os órgãos de imprensa, por sua vez, objetivam informar seu público e o objeto da informação, muitas vezes, relaciona-se com a atividade dos juízes. Portanto, um bom relacionamento entre o Judiciário e a imprensa beneficia, prioritariamente, a sociedade.
Aqueles que meramente “buscam holofotes” não agem com respeito, pois priorizam seu ego. Para alcançar seu objetivo, desprezam pessoas e valores. Seu “bom relacionamento” com a imprensa é apenas aparente, pois é baseado em seu interesse pessoal.
11) Sobre a presença tão criticada da imprensa nas operações de busca e apreensão e a exposição indevida de pessoas, qual é a sua posição? Por exemplo: em 2005 o ministro Thomaz Bastos editou uma portaria determinando que essas operações deveriam acontecer "de maneira discreta", por se tratar de buscas e apreensões envolvendo juízes. O senhor já sofreu com algo do tipo, não investigação em si, mas por se tratar de alguma notícia que o envolvia? O senhor concorda com o fato de não expor juízes por exemplo, pelo fato se serem juízes, para preservar a "imagem da instituição" Judiciário?
R) Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, que toda pessoa é inocente até que seja condenada por sentença judicial definitiva.
Na posição de juiz, que deve proferir seu julgamento apenas depois de juntadas todas as provas possíveis e ouvidos todos os argumentos dos envolvidos, na forma que a lei determina, entendo que toda pessoa que sofre uma acusação deve ser preservada até que seja definitivamente julgada mediante o devido processo legal.
É sabido de todos que em nome da busca da informação são praticados o sensacionalismo, a exploração inescrupulosa de fatos sob investigação, a exposição indevida da imagem de pessoas, as quais, muitas vezes, são comprovadamente inocentes. São diversos os casos conhecidos. E os prejuízos decorrentes são praticamente irreparáveis.
O profissional da imprensa tem a responsabilidade de informar, mas, sobretudo, de agir com ética.
Pessoalmente, em algumas oportunidades minha atuação jurisdicional foi questionada pela imprensa, ou por falta de informação ou pela defesa de interesses escusos. Mas, na maioria das vezes, tudo restou esclarecido, quase sempre no próprio veículo de informação, ao menos para quem buscou o esclarecimento.
Quanto ao último tópico de sua pergunta esclareço que o juiz é o agente do Poder Judiciário, é o Estado exercendo sua função de julgar, de estabelecer o equilíbrio entre as relações sociais, de reparar prejuízos sofridos e garantir direitos. Portanto, ele deve, sim, ser preservado e valorizado. Não por privilégio pessoal, que é odioso, pois todos são iguais perante a lei, mas por prerrogativa da função do juiz, para a garantia dos próprios jurisdicionados, das pessoas que necessitam e recorrem ao Estado/Juiz para exercer seus direitos. Devemos lembrar que o último refúgio dos cidadãos é o Poder Judiciário. Não há Democracia e Estado de Direito se o juiz é desguarnecido. Poder Judiciário fortalecido significa direitos individuais garantidos.
Por Bruna Nicz
Dr. Alceu já concedeu entrevistas para jornais, meios televisivos, como O Fantástico, Paraná TV, ente outros. Um dos casos mais famosos, que caiu em suas mãos para ser julgado, foi o caso dos mendigos de Paranaguá. Fala também a respeito de como lidar com a mídia, quando escândalos como o dos mendigos, vem à tona na sociedade.
Caso dos mendigos
1) O senhor já foi entrevistado anteriormente ? Por qual veículo de comunicação ? Como foi a sensação?
R) Sim. Diversas vezes, em razão do exercício do cargo de Juiz de Direito e Juiz Eleitoral. Em jornal, rádio e televisão. A sensação foi muito boa, pois em todas as ocasiões houve a oportunidade de prestar esclarecimentos e orientações sobre assuntos de interesse geral. Pessoalmente, embora a extroversão não seja parte de meu caráter, o sentimento nas entrevistas concedidas foi de satisfação em participar de acontecimentos relevantes da sociedade e cumprir meus deveres funcionais.
2) Sobre entrevistas muitos dos nossos professores e jornalistas ensinam que o entrevistado deve estar suficientemente à vontade para falar mas não suficientemente confortáveis para controlar a entrevista. O senhor, como entrevistado, o que acha disso? Em suas entrevistas o senhor controlava ou era controlado? Qual sua opinião sobre a pessoa que o entrevistou? O repórter foi capaz de chegar ao ponto que era necessário para publicar a matéria?
R) Concordo que o entrevistador deve achar o ponto ideal: manter o controle da entrevista para não se desviar do objetivo, sem, no entanto, tolher o entrevistado, o que também prejudicaria a entrevista. Os juízes, ao inquirir testemunhas, também devem observar esta técnica visando à busca da verdade: o depoimento deve fluir, mas o juiz deve controlar a situação conduzindo a testemunha para ser objetiva e abordar apenas o que é relevante ao processo.
Nas ocasiões em que fui entrevistado eu não percebi se o repórter conduziu a entrevista como deveria, mas nunca me senti controlado.
3) Há alguma restrição sobre o Juiz pronunciar-se em entrevistas sobre casos que estão na mídia?
R) Na condição de julgador, o que exige imparcialidade, o juiz deve conduzir-se socialmente de forma reservada, o que inclui agir com cautela em relação aos lugares que freqüenta, às suas atividades e às suas opiniões.
Em relação aos casos que estão sendo tratados em processos em que o juiz atua, ele deve se pronunciar apenas nos autos, em suas decisões, por escrito, sob pena de antecipar sua decisão. Para a garantia da ampla defesa dos cidadãos, os processos devem seguir um roteiro que é traçado pela lei e o juiz não pode fugir do procedimento previsto. A sentença, ou decisão final, somente pode ser proferida depois de colhida toda a prova e apresentados os argumentos dos envolvidos. Se o juiz se pronuncia antes do tempo, presume-se que ele foi parcial.
É claro, em alguns casos que se tornam públicos e polêmicos, o juiz, evitando prejulgamentos, até mesmo deve prestar alguns esclarecimentos, como forma de prevenir distúrbios sociais, reparar distorções de pessoas mal intencionadas e afastar influências nocivas.
Devo lembrar que em alguns processos exige-se total sigilo, seja em razão da condição das pessoas envolvidas, seja para evitar prejuízo ao esclarecimento da verdade ou por interesse social. E este sigilo ou é previsto em lei ou é decretado pelo juiz no caso concreto.
4) Existe alguma orientação na escola de magistratura ou na própria faculdade de direito sobre o relacionamento do juiz com a mídia?
R) Não. Cada juiz segue seu bom senso e aprende por si, com suas experiências. E eu acredito que esta ausência de orientação é uma deficiência na preparação do profissional do direito, que, no entanto, tende a ser reparada ante as atuais exigências da sociedade.
5) Muitos dizem que advogados, juízes e promotores costumam não ter uma boa relação com jornalistas. O senhor considera isso verdade? Por que?
R) Quanto aos advogados, eu acredito que esta não é uma realidade porque os naturais interesses decorrentes da defesa de seus clientes muitas vezes exigem um bom relacionamento com a imprensa.
A natureza da atividade dos juízes e promotores é distinta. Conforme já afirmado anteriormente, estes não são preparados para a relação com a mídia e, tradicionalmente, mantiveram-se dela afastados, o que impediu o necessário aprendizado. Mas esta situação está mudando para melhor.
6) O senhor já teve algum sério problema com a imprensa, ou já ocorreu de a imprensa atrapalhar algum caso tratado em processo judicial?
R) Sim. Em alguns casos em que atuei como juiz houve interferências prejudiciais que exigiram estratégias ou providências de minha parte, às vezes diplomáticas, às vezes rigorosas, às vezes criativas. E isto ocorreu, entre outros, em processos polêmicos de adoção de crianças, que, por lei, devem ser sigilosos, em alguns processos que tratavam de crimes de repercussão na comunidade, em processos que envolviam pessoas influentes ou em procedimentos relativos às eleições para cargos públicos.
7) Qual a sua opinião sobre a imprensa ser considerada o quarto poder?
R) Informação é poder. Controlar um veículo de informação é ter poder. Porém, não concordo com a afirmação de que a imprensa é o “quarto poder” em analogia aos três poderes previstos na Constituição Federal - Executivo, Legislativo e Judiciário, pela simples constatação de que os veículos de informação são descentralizados, ou seja, estão sob o controle de diversos grupos, com diferentes interesses, a gerar naturais conflitos e impedir uma atuação harmônica, organizada e eficaz de forma suficiente a caracterizar um “quarto poder”.
Os detentores do controle dos veículos de informação têm, sim, poder, mas este se restringe ao seu público alvo e pode ser atenuado ou suprimido pelo poder de outro veículo, controlado por outro grupo com interesse distinto.
8) Professores e jornalistas também costumam ensinar que, nas entrevistas que fazem, eles sempre sabem, mais ou menos, quais serão as respostas. O senhor já percebeu se isso aconteceu nas vezes em que o senhor foi entrevistado? O jornalista dominava realmente o assunto? Em algum momento o senhor já se perguntou "se ele já sabe a resposta, qual a razão da pergunta?"
R) Eu creio que, para bem desempenhar sua tarefa, o jornalista deve previamente colher o máximo de informações sobre o assunto a ser tratado na entrevista, pois somente assim terá condições de fazer as perguntas certas e bem conduzir a entrevista. E assim deve ser porque as respostas não são para o entrevistador, mas para o público a quem a informação é transmitida. Agindo o entrevistador desta forma, certamente terá antecipada noção, ao menos aproximada, da resposta.
Nas minhas experiências como entrevistado já me deparei com repórteres de todos os níveis. Alguns demonstraram ter bastante conhecimento da matéria; outros, por tratar de assuntos muito técnicos, souberam fazer as perguntas certas, mas se informaram apenas depois das respostas dadas; outros, infelizmente, escancararam seu total desconhecimento, demonstrando desrespeito em relação ao entrevistado e, principalmente, ao público destinatário da informação.
9) Sobre "vazamento de informações", alguns juízes costumam falar que não gostam do fato de que a imprensa recebe, em primeira mão, denúncias envolvendo seus casos. O senhor concorda com isso? Já aconteceu algum caso de "vazamento de informação" com o senhor?
R) A atividade dos juízes é essencialmente presidir processos que tratam de casos concretos e proferir o julgamento. Em regra, os processos são públicos, isto é, todas as informações que dele constam são acessíveis a qualquer pessoa. A única espécie de “vazamento de informações” que pode ocorrer é a indevida publicidade de informações em processos em que foi decretado o segredo de justiça, que tratam de questões sigilosas.
10) O senhor acredita na idéia de que os membros do Poder Judiciário que possuem melhor relacionamento com a imprensa são os que tencionam buscar holofotes?
R) Não entendo a questão desta forma. A qualidade do relacionamento do juiz com a imprensa envolve respeito, basicamente. Respeito em relação aos profissionais, à atividade e ao público. Se este respeito for observado, torna-se conseqüência o bom relacionamento.
O Poder Judiciário, em muitos casos, depende da imprensa para prestar esclarecimentos e divulgar orientações; os órgãos de imprensa, por sua vez, objetivam informar seu público e o objeto da informação, muitas vezes, relaciona-se com a atividade dos juízes. Portanto, um bom relacionamento entre o Judiciário e a imprensa beneficia, prioritariamente, a sociedade.
Aqueles que meramente “buscam holofotes” não agem com respeito, pois priorizam seu ego. Para alcançar seu objetivo, desprezam pessoas e valores. Seu “bom relacionamento” com a imprensa é apenas aparente, pois é baseado em seu interesse pessoal.
11) Sobre a presença tão criticada da imprensa nas operações de busca e apreensão e a exposição indevida de pessoas, qual é a sua posição? Por exemplo: em 2005 o ministro Thomaz Bastos editou uma portaria determinando que essas operações deveriam acontecer "de maneira discreta", por se tratar de buscas e apreensões envolvendo juízes. O senhor já sofreu com algo do tipo, não investigação em si, mas por se tratar de alguma notícia que o envolvia? O senhor concorda com o fato de não expor juízes por exemplo, pelo fato se serem juízes, para preservar a "imagem da instituição" Judiciário?
R) Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, que toda pessoa é inocente até que seja condenada por sentença judicial definitiva.
Na posição de juiz, que deve proferir seu julgamento apenas depois de juntadas todas as provas possíveis e ouvidos todos os argumentos dos envolvidos, na forma que a lei determina, entendo que toda pessoa que sofre uma acusação deve ser preservada até que seja definitivamente julgada mediante o devido processo legal.
É sabido de todos que em nome da busca da informação são praticados o sensacionalismo, a exploração inescrupulosa de fatos sob investigação, a exposição indevida da imagem de pessoas, as quais, muitas vezes, são comprovadamente inocentes. São diversos os casos conhecidos. E os prejuízos decorrentes são praticamente irreparáveis.
O profissional da imprensa tem a responsabilidade de informar, mas, sobretudo, de agir com ética.
Pessoalmente, em algumas oportunidades minha atuação jurisdicional foi questionada pela imprensa, ou por falta de informação ou pela defesa de interesses escusos. Mas, na maioria das vezes, tudo restou esclarecido, quase sempre no próprio veículo de informação, ao menos para quem buscou o esclarecimento.
Quanto ao último tópico de sua pergunta esclareço que o juiz é o agente do Poder Judiciário, é o Estado exercendo sua função de julgar, de estabelecer o equilíbrio entre as relações sociais, de reparar prejuízos sofridos e garantir direitos. Portanto, ele deve, sim, ser preservado e valorizado. Não por privilégio pessoal, que é odioso, pois todos são iguais perante a lei, mas por prerrogativa da função do juiz, para a garantia dos próprios jurisdicionados, das pessoas que necessitam e recorrem ao Estado/Juiz para exercer seus direitos. Devemos lembrar que o último refúgio dos cidadãos é o Poder Judiciário. Não há Democracia e Estado de Direito se o juiz é desguarnecido. Poder Judiciário fortalecido significa direitos individuais garantidos.
Por Bruna Nicz
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